Apresentação

 

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), fortalece e amplia neste ano de 2014 o Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação (PROFUNCIONÁRIO). Esse programa do Governo Federal tem como objetivo desenvolver ações capazes de criar estruturas promotoras da valorização, visando a contribuir para reverter a dívida histórica do Estado brasileiro para com o segmento de funcionários da educação básica pública – atualmente reconhecidos, pelo art. 61 da LDB, como a Categoria III dos profissionais da educação, segundo o texto da Lei nº 12.014, de 2009. Em 2005, o MEC propôs ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a inclusão, nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio de uma área específica de educação, não só para a aquisição das competências necessárias para o bom desenvolvimento das atividades educacionais, mas também como instrumento importante para a construção da identidade dos funcionários da educação e sua valorização. Em atenção à solicitação do MEC, o Conselho Nacional de Educação, por meio de sua Câmara de Educação Básica, optou por incorporar às Diretrizes Curriculares Nacionais uma 21ª Área Profissional: a de Serviços de Apoio Escolar, com sugestão de habilitações em Secretariado Escolar, Alimentação Escolar, Multimeios Didáticos e Infraestrutura Escolar e Ambiental.

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